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Mostrando postagens de julho, 2020

Mensagem ao Dr. Ives Gandra Martins! AI-13 não!

VAMOS FAZER VALER A LEI, DITADURA NÃO!!!! AI-13 NÃO!!! Acabo de enviar um e-mail ao Dr. Ives Gandra Martins. Segue: Boa tarde Dr. Ives Gandra Martins, Estive lendo o ato institucional n°5 de 1968 e não pude deixar de observar que grande parte das violações de liberdade previstas no referido ato, já estão sendo sumariamente praticadas pelo STF de forma individual e colegiada. Temos prisões arbitrárias oriundas de inquéritos ilegais, sem crime e sem provas, e, sem que a vítima ou seus advogados tenham sequer acesso a acusação e/ou aos autos. Buscas e apreensões contra cidadãos sob as mesmas circunstâncias, contra Imprensa também, e sempre sem declarar qualquer embasamento legal. Além disso, governadores prenderam cidadãos, com uso de força e sem base legal, por circularem nas ruas ou por se manifestarem contra a quarentena publicamente, usufruindo do direito de ir e vir, e da liberdade de expressão. Sigilos de parlamentares foram quebrados também sem qualquer embasamento e o senad